Centro Universitário do Piauí - UNIFAPI

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Regimento da Comissão Própria de Avaliação

CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º A Comissão Própria de Avaliação do Instituto Teresina de Ensino e Cultura - ITEC, doravante designada apenas “CPA”, prevista no art. 11, da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, rege-se pelo presente Regimento, como também pela legislação e normas vigentes para o Sistema Federal de Ensino.

Art. 2º A CPA, regida por este instrumento, tem como objetivo promover a condução e a coordenação dos processos de avaliação institucional na IES, em todos os seus níveis e instâncias.

CAPÍTULO II
DAS ATRIBUIÇÕES DA CPA

Art. 3º À CPA compete a condução dos processos internos de avaliação da IES e de sistematização e de prestação das informações solicitadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, com as seguintes atribuições:

I - propor e avaliar a dinâmica, os procedimentos e os mecanismos internos da avaliação institucional, da avaliação de cursos e de desempenho dos estudantes;

II - estabelecer diretrizes e indicadores para organização dos processos internos de avaliação, analisar relatórios, elaborar pareceres e encaminhar recomendações à Diretoria da IES;

III – acompanhar permanentemente e avaliar, anualmente, o Plano de Desenvolvimento Institucional, propondo alterações ou correções, quando for o caso;

IV – acompanhar os processos de avaliação desenvolvidos pelo Ministério da Educação - MEC, realizando estudos sobre os relatórios avaliativos institucionais e dos cursos ministrados pela IES;

V - formular propostas para a melhoria da qualidade do ensino desenvolvido pela IES, com base nas análises e recomendações produzidas nos processos internos de avaliação e nas avaliações realizadas pelo MEC;

VI - prestar ao INEP informações quanto à auto-avaliação institucional, às avaliações dos cursos e à avaliação externa da IES, articulando, quando necessário, seu trabalho com as Comissões Avaliadoras designadas pelo MEC.

Parágrafo único. Cabe à CPA, ainda:

I - acompanhar a avaliação do desempenho dos estudantes dos cursos de graduação da IES, realizada mediante aplicação do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes ENADE;

II – realizar estudos sistemáticos sobre o desempenho dos estudantes dos cursos de graduação participantes do ENADE, em confronto com o desempenho demonstrado pelos mesmos no processo regular de avaliação da aprendizagem; e

III – sugerir providências às Coordenações de Cursos, quando os resultados do ENADE não forem satisfatórios.

CAPÍTULO III
DA COMPOSIÇÃO E DE SEU FUNCIONAMENTO

Art. 4º A CPA é nomeada por Portaria da Direção da IES e tem a seguinte composição:

I – um representante do corpo técnico-administrativo;

II – um representante do corpo docente;

III – um representante do corpo discente;

IV – um representante da sociedade civil organizada.

§ 1º A CPA escolhe, dentre seus membros, um Coordenador, em reunião espeialmente criada para esse fim.

§ 2º Para fins administrativos, a IES disponibiliza à CPA uma estrutura executiva, instalações, equipamentos e materiais necessários ao seu desempenho.

§ 3º Como apoio às suas ações, a CPA poderá contar com núcleos, sub-comissões ou grupos de trabalho, de docentes ou técnico-administrativos, nas diversas unidades organizacionais da IES.

§ 4º Os representantes que integram a CPA têm mandato de dois anos, podendo haver recondução.

Art. 5º Compete ao Coordenador da CPA:

I - conduzir o processo de avaliação institucional da IES;

II - representar a CPA junto aos órgãos superiores da IES e à Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior - CONAES;

III - prestar informações solicitadas pela CONAES e pelo INEP;

IV - assegurar a autonomia do processo de avaliação; e

V - convocar e presidir as reuniões da CPA.

Art. 6º Todas as decisões da CPA são tomadas pelo voto da maioria simples dos presentes às reuniões.

Art. 7º A CPA reúne-se, ordinariamente, uma vez por trimestre e, extraordinariamente, por convocação de seu Coordenador ou pela maioria de seus membros.

CAPÍTULO IV
DA AVALIAÇÃO INTERNA

Art. 8º A CPA deve observar o caráter público de todos os procedimentos, dados e resultados dos processos avaliativos, levando em consideração, em suas atividades:

I - a missão e o Plano de Desenvolvimento Institucional;

II - a política para o ensino e a extensão, bem como as respectivas formas de sua operacionalização, incluindo procedimentos para estímulo à produção acadêmica, as bolsas de monitoria e demais modalidades;

III - a responsabilidade social da instituição, considerada especialmente no que se refere à sua contribuição em relação à inclusão social, ao desenvolvimento econômico e social, à defesa do meio ambiente, da memória cultural, da produção artística e do patrimônio cultural;

IV – a comunicação com a sociedade;

V – a infra-estrutura física, especialmente a de ensino, biblioteca, recursos de informação e comunicação;

VIII – o planejamento e avaliação, especialmente os processos, resultados e eficácia da auto-avaliação institucional; e

IX – as políticas de atendimento aos estudantes.

CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 9º Os relatórios da CPA devem ser encaminhados ao Conselho Acadêmico da IES para conhecimento e providências.

Art. 10. Das reuniões ordinárias e extraordinárias serão lavradas atas circunstanciadas, delas podendo participar convidados especiais, sem direito a voto.

Art. 11. A CPA manterá a comunidade acadêmica informada sobre suas principais atividades e deliberações.

Art. 12. Este Regimento entrará em vigor na data de sua aprovação pela CPA e poderá ser alterado por decisão da maioria simples de seus membros.

A COORDENAÇÃO